Apesar de ter se comprometido com o Protocolo de Nagoia em 2011, o Brasil ainda aguarda ratificação do Congresso Nacional para participar de forma ativa das discussões. Criado para viabilizar a repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização de recursos genéticos da biodivers… Source: Conjur
A atividade censória da Corregedoria Nacional da Justiça não se confunde com atividade persecutória nem autoriza censura de expressão e opinião dos magistrados, muito menos quando seletivamente aplicada apenas aos que são críticos ao governo de turno. Corregedor nacional de Justiça, ministro… Source: Conjur
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou recurso em Habeas Corpus de um empresário do Paraná e, por unanimidade, manteve medida cautelar decretada no âmbito da “operação rota 66”, que o impede de manter contato com outras pessoas investigadas, incluindo os sócios de sua construtora. O … Source: Conjur
Após mais de dois anos de debates no Congresso Nacional, foi publicada no último dia 16 a Lei Federal nº 14.026, que prevê novas regras para o setor de saneamento básico. O novo marco regulatório do setor, aprovado em meio à maior crise sanitária já enfrentada, busca modernizar e universalizar os… Source: Conjur
A epidemia do novo coronavírus, por si só, não autoriza a concessão automática e generalizada dos pedidos de prisão domiciliar, pois, além de não encontrar respaldo legal, iria de encontro à preservação da segurança pública, garantia preconizada como direito difuso e dever do Estado pelo artigo 1… Source: Conjur
Fruto de um diálogo institucional entre os poderes e com participação ativa da sociedade, o Código de Defesa do Consumidor é inovador e tem como mérito a prevalência do bom senso, apesar das disputas travadas na época de sua preparação. A opinião é do presidente responsável por sua sanção, em set… Source: Conjur
Em março, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do Tema 006 de Repercussão Geral, o último dos temas repetitivos que tratam da judicialização da saúde, que foram apreciados pelos tribunais superiores: I) Tema 106 de Recurso Repetitivo — STJ (REsp nº 1.657.156); II) Tema 500 de R… Source: Conjur
Dollar Photo Club O Superior Tribunal de Justiça informa que, neste domingo (26/7), das 14h às 20h, serão realizadas manutenções no seu ambiente de infraestrutura de tecnologia. Com isso, alguns serviços judiciais e o acesso ao ambiente de teletrabalho ficarão indisponíveis. Entre outro… Source: Conjur
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou recentemente um projeto de lei que proíbe o abastecimento de veículos em local que “não seja o posto de combustível”. Reprodução Aprovado em discussão única no plenário virtual por 55 votos favoráveis e 5 contrários, o PL 1.592… Source: Conjur
O Brasil é um país que caminha em circulo. A História aqui sempre se repete. Quando se trata de reforma tributária, então…. É cíclica e, de tempos em tempos, aparece como possibilidade de solução dos problemas. Em alguns casos, não dá em nada. Não passa de discurso político. Na maioria das v… Source: Conjur