Nesta semana, em petição direcionada ao Supremo Tribunal Federal, a Advocacia-Geral da União defendeu a legalidade do processo de desinvestimento das refinarias da Petrobras. A AGU defendeu que a alienação de ativos de refino faz parte do plano de negócios e gestão da Petrobras, sendo essa uma de… Source: Conjur
O aparente conflito normativo entre a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e a Lei 9.514/97 à resolução dos contratos de alienação fiduciária de bens imóveis e suas consequências ainda traz certa insegurança na prática jurídica. Apesar de o tema possuir entendimento consolidado no âmbit… Source: Conjur
A telemedicina pode ser definida como todo exercício médico à distância que tenha como objetivos a informação, o diagnóstico e o tratamento de pacientes, dando apoio para a medicina tradicional. Analisando de maneira criteriosa, involuntariamente, já utilizamos os recursos da telemedicina quando … Source: Conjur