No último dia 7, foi sancionada a Lei nº 14.022, que dispõe sobre medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e violência contra crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência durante o período de vigência da Lei 13.979/2020, que estabelece medidas aplicáve… Source: Conjur
Com base na Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, concedeu prisão domiciliar a um homem portador de linfoma não Hodgkin abdominal. ReproduçãoSTJ concede domiciliar a acusado de tráfico de drogas em… Source: Conjur
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça entendeu, durante a 314ª Sessão Ordinária, ser desnecessária a edição de ato normativo para regulamentar as remoções realizadas pelos Tribunais de Justiça no período entre a entrada em vigor da Constituição Federal e a edição da Lei 8.935, de 1994. A Lei… Source: Conjur
O professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Gustavo Binenbojm lança, em agosto, o livro Liberdade igual: O que é e por que importa (Intrínseca). Gustavo Binenbojm é professor da Universidade do Estado do RJ STF No dia 7 de agosto, às 17h, ele participará de uma live de lan… Source: Conjur
Embora o artigo 268 do Código de Processo Penal autorize apenas ao ofendido a intervenção como assistente da acusação, a própria legislação prevê exceções, possibilitando a outros entes o exercício da função. Instituto Luisa MellLuisa Mell, ativista pelos direitos dos animais e fundadora de … Source: Conjur
O novo regulamento da Previdência Social, o Decreto nº 10.410/20, trouxe consigo uma série de alterações relevantes no fluxo do processo administrativo previdenciário e em alguns de seus institutos. A necessidade de alterações no regulamento se fez necessária para evitar incongruências, sobretudo… Source: Conjur
A presença de risco ao resultado útil do processo é justificativa plausível para afastar cautelarmente de função no Ibama a servidora que teria concedido ilegalmente licença para captura, coleta e transporte de animal silvestre. Como funcionária, ela tem acesso às dependências e sistemas da autar… Source: Conjur
Em recente decisão liminar, julgada no último dia 17, nos autos HC 186.421/SC, o ministro da Suprema Corte Celso de Mello entendeu incabível que um juiz converta de ofício a prisão em flagrante em preventiva. No mesmo sentido, decidiu o ministro do STJ Ribeiro Dantas, nos autos do HC 590.039/… Source: Conjur
Em decisão tomada na terça-feira (21/7), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, abriu vista à Procuradoria-Geral da República da notícia-crime enviada à corte contra o presidente Jair Bolsonaro e dois de seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro e o senador Flávio Bo… Source: Conjur
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do Sindicato dos Empregados no Comércio de São Luís (MA) para ajuizar ação requerendo o pagamento de horas de repouso semanal não remuneradas por um supermercado. A legitimidade havia sido contestada pela empresa, mas o colegia… Source: Conjur