Nos quatro dias que antecederam o julgamento de seu cliente, acusado de estuprar uma menina com menos de 13 anos, o advogado Kenneth Ronald Bailey viajou quase 6.500 km para assistir um casamento em Nevada. O juiz havia negado um pedido de adiamento do julgamento pela segunda vez, mas Bailey tinh… Source: Conjur
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoas (LGPD) — Lei nº 13.709/18 — traz como um de seus princípios basilares a responsabilização e prestação de contas, que exige que aqueles que tratam dados pessoais (os denominados “agentes de tratamento”) não apenas cumpram as obrigações da LGPD como também s… Source: Conjur
Como se não bastassem todas as preocupações que a pandemia trouxe, surge mais um ponto de grande atenção e apreensão a partir de agora. A União peticionou em maio nos autos do RE 574.706 requerendo a suspensão das ações que tramitam sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins…
A análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal indica a existência de um esforço da corte agora em 2020, por ocasião do julgamento do Recurso Extraordinário nº 636.886 (Tema nº 899), no sentido de superar, de modo definitivo, sua própria jurisprudência, que, em 2008, afirmava a imprescri… Source: Conjur
