Municípios podem — e devem — atuar no espaço normativo não regulado diretamente pelos demais entes políticos, atendendo ao chamado interesse local. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais suspendeu liminar concedida nesta segunda-feira (20/7) que havia autorizado o funcioname… Source: Conjur
Estabelecimentos prisionais registraram nos últimos 30 dias um crescimento de 99,3% nos casos de contaminação por coronavírus, contabilizando 13.778 ocorrências. O acompanhamento é uma iniciativa do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Med… Source: Conjur
Empresário envolvido patrocinou festa em motel para homenagear dois militares integrantes do esquema O juiz federal substituto Alexandre Augusto Quintas, da Justiça Militar da União, condenou 19 militares por fraudes na compra de alimentos em unidades do Exército no Amazonas. A decisão é d… Source: Conjur
Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região rejeitou os segundos embargos de declaração interpostos pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva relativos à condenação pelo caso do sítio de Atibaia (SP). Lula foi condenado a 17 anos de prisão pelo TRF-4 pe… Source: Conjur
A questão dos descontos atinentes ao auxílio-alimentação e ao vale-transporte parece suscitar dúvidas no seio da Administração Pública. A Receita Federal do Brasil (RFB), em soluções de consulta, em algumas ocasiões, fez um esforço para incluir essas verbas na base de cálculo das contribuições pr… Source: Conjur
Juízes que cometem atos abusivos devem ser investigados. Contudo, não se pode tomar a conduta de alguns como retrato da magistratura. É o que afirma o presidente da Associação Nacional de Desembargadores, Marcelo Buhatem. Buhatem defende investigação justa a magistrados suspeitos de irregula… Source: Conjur
No enfrentamento das consequências da pandemia da Covid-19, diversas iniciativas estão sendo adotadas para diminuir os efeitos tanto para a saúde pública quanto para a economia. A tragédia sanitária tem exigido de gestores públicos, parlamentares e empresas concentração total no combate ao nov… Source: Conjur
A Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo publicou nesta quarta-feira (22/7) um comunicado em que prorroga por 60 dias a vigência do Provimento CG 16/20, que dispõe sobre medidas de prevenção nos serviços extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado de São Paulo como forma de enfrentamento … Source: Conjur
O artigo 133 da Constituição da República, o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil e o artigo 154 do Código Penal asseguram a inviolabilidade do sigilo profissional dos advogados. Dessa maneira, advogado pode se recusar a prestar depoimento que poderia incriminar seu cliente. Desembargad… Source: Conjur
O corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis Lima, decidiu abrir um procedimento para apurar as declarações de Deltan Dallagnol, procurador responsável pela ‘lava jato’ em Curitiba, sobre decisão recente do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli. A informação f… Source: Conjur
