Sérgio Rebouças: A ressalva de entendimento pessoal

Em tempos recentes, tem-se observado com mais frequência, nos tribunais de segunda instância, a prática da “ressalva de entendimento pessoal” do desembargador que, apesar de sua posição divergente expressamente proclamada no julgamento colegiado, acompanha a orientação vencedora da maioria dos de…
Source: Conjur