Norma de GO que permite gratificação a professores é inconstitucional

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucionais dois dispositivos da Lei Estadual 13.909/2001 de Goiás que dispõem sobre o estatuto e o plano de cargos e vencimentos do pessoal do magistério e permitem a instituição de gratificação por desempenho a professores da rede pú…
Source: Conjur