Fundamento novo e violação ao princípio da não surpresa

Nesta mesma coluna (A “decisão surpresa” na jurisprudência do STJ, 28.05.2019), tive oportunidade de exaltar a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pela correta interpretação do artigo 10 do Código de Processo Civil, que dispõe sobre os horizontes da liberdade decisória do juiz, a parti…
Source: Conjur