Os avanços e retrocessos nos cinco anos de vigência do Estatuto da Pessoa com Deficiência é tema de debate entre especialistas na Série Saída de Emergência, transmitida pela TV ConJur. No seminário desta segunda-feira (20/7), a partir das 15h, participam o professor da UFPR José Antonio Peres … Source: Conjur
Ainda que o assim chamado discurso do ódio, como exercício abusivo da liberdade de expressão, esteja sempre e de novo na ordem do dia, inclusive da agenda do Poder Judiciário, em todos os cantos do Planeta, isso não pode levar a um processo de minimização e mesmo banalização do fenômeno, seja na … Source: Conjur
1. Introdução O ano de 2020 se iniciou com a propagação, pelo mundo, da pandemia da Covid-19, que tem levado muitos países a decretar, total ou parcialmente, situações de quarentena, isolamento forçado e interrupção de funcionamento de serviços públicos e privados, como medidas supostamente hábe… Source: Conjur
Neste dia 20 de julho, o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), principal diploma legal a pautar, na ordem jurídica brasileira, a promoção da igualdade racial, completa dez anos. Foram dez anos de tramitação, com substitutivos, emendas e significativas supressões, até sua aprovação fi… Source: Conjur
O Brasil publicou a sua lei emergencial (Lei Federal nº 14.010/20) para enfrentamento à pandemia mundial da Covid-19, instituindo um Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET), tendo o seu artigo 9º pretendido vedar a concessão de liminares nas açõe… Source: Conjur
A Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020, que converteu em lei a Medida Provisória nº 936, instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispôs sobre medidas para auxiliar a sociedade no enfrentamento da pandemia. Desse modo, ela objetiva a preservação do emprego e da renda… Source: Conjur