Por não ser possível rediscutir o mérito por meio desse instrumento, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) rejeitou, na terça-feira (14/7), os embargos de declaração opostos por um ex-funcionário da Fundação Nacional do Índio (Funai) condenado pelo crime de corrupção passiv… Source: Conjur
Nas imagens desembargador se recusa a usar máscara e chama GCM de analfabeto Reprodução O Tribunal de Justiça de São Paulo informou, neste domingo (19/7), que não compactua com desrespeito às leis e atitudes ofensivas. Por isso, irá apurar a conduta do desembargador Eduardo Almeida Prado … Source: Conjur
Mesmo sendo o júri uma instituição nascida de concepções democráticas, representando verdadeiro marco da soberania popular desde a Constituição de 1824 (e da disciplina constante do Código de Processo Criminal de 29/11/1832, artigo 238 e seguintes), ainda apresenta inegáveis exigências de modific… Source: Conjur
As atividades de representação judicial e consultoria jurídica devem ser exercidas pelos procuradores estaduais. Assim, é proibido criar procuradoria de entidade pública. Gilmar Mendes disse que criação de procuradoria é inconstitucional Rosinei Coutinho/SCO/STF Com esse entendimento, … Source: Conjur
A superação dos grandes desafios contemporâneos exige compromisso com ações que interferiram na vida das pessoas, do planeta, fortaleçam a paz, promovam a liberdade e contribuam para a erradicação da pobreza. Tais premissas, que integram a Agenda 2030 das Organizações das Nações Unidas (ONU), for… Source: Conjur
Em breve cronologia histórica, o processo administrativo foi introduzido pela primeira vez na Constituição de 1934, mediante a consagração de um regime processual disciplinador da perda do cargo dos servidores públicos. O tema era tratado no artigo 169, que preceituava que os funcionários público… Source: Conjur
Toffoli derrubou veto do TJ-SP a contribuição de aposentados e pensionistas Fellipe Sampaio/SCO/STF O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que vetou o aumento de tributação de aposentados e pensionistas estaduais. … Source: Conjur
Alvo de muitos questionamentos, a MP 927 perde a validade neste domingo (19/7) Editada pelo presidente Jair Bolsonaro em março deste ano, a Medida Provisória 927 perde a validade neste domingo (19/7). A norma alterou as regras trabalhistas para o enfrentamento do período de calamidade públ… Source: Conjur
Quando José Gregori assumiu o Ministério da Justiça nos anos 2000, o Brasil ainda buscava implementar políticas públicas de Direitos Humanos para afastar o estigma de estado autoritário, herdado do regime militar. Exemplo disso foi a proposta de revogação da Lei de Segurança Nacional (7.170/1983)… Source: Conjur
A Receita Federal do Brasil, em dezembro de 2018, publicou o Parecer Normativo 4/2018, destinado a uniformizar a interpretação dos órgãos fiscalizadores federais sobre o alcance do dispositivo do Código Tributário Nacional que trata da solidariedade por “interesse comum na situação que constitua … Source: Conjur