Cunha e Lima: A indispensabilidade da perícia criminal

Há uma confusão habitual quanto à leitura do artigo 158 do Código de Processo Penal, artigo que preceitua a indispensabilidade do exame de corpo de delito quando a infração deixa vestígios. Há quem entenda que essa disposição dispensa a perícia criminal nas hipóteses de crimes formais ou crimes d…
Source: Conjur