Rosa Maria Nery: O contrato e as suas circunstâncias

O texto dado aos CC 421, caput, e 421-A pela Lei 13.874/2019, denominada Lei de Declaração dos Direitos de Liberdade Econômica (LLEcon), traz para o bojo das relações contratuais civis e empresariais o bafejo do estado liberal, de economia mais livre e sem amarras.
Ao retirar do texto antigo …
Source: Conjur