Qualificadora da surpresa é incompatível com dolo eventual, diz TJ-SP

São incompatíveis a qualificadora da surpresa e o dolo eventual. Com esse entendimento, a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou o júri de um homem acusado de matar uma criança de 11 anos e ferir outras duas pessoas após um acidente de trânsito. A batida ocorreu…
Source: Conjur