TJ-SP determina retorno integral da frota de ônibus de São Paulo

Dada a impossibilidade de suspensão da prestação de serviços públicos essenciais, a sua adaptação à realidade emergencial é medida que se impõe. Assim entendeu o desembargador Fernão Borba Franco, da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao determinar o retorno integra…
Source: Conjur