A União Europeia é pioneira no tratamento jurídico do comércio eletrônico, profundamente impactado pela atual economia fundamentada em dados e na digitalização[1]. Nos últimos anos, tivemos um crescimento acentuado e acelerado do comércio eletrônico. O Relatório Webshoppers, de 2019[2], demons… Source: Conjur
Um dos temas mais instigantes que a pandemia tem suscitado diz respeito à relação entre doença ocupacional e a Covid-19, que gera impactos tanto na saúde do trabalhador quanto nos recursos de seu empregador, afetando ainda o orçamento da previdência social, haja vista o pagamento do auxílio previ… Source: Conjur
Sem a devida comprovação de que existe relação de subordinação jurídica entre empregado e empregador, não é possível proceder com o reconhecimento de vínculo empregatício. Corte não reconheceu vínculo empregatício entre advogada e escritório Reprodução Assim julgou a 2ª Turma do Tribun… Source: Conjur
Terão que ler até o final para saber o que é isto — o princípio da ipseidade. E se a decisão sobre Queiroz foi (in)correta. Ao trabalho. Diz-se que temos um “sistema de precedentes”. Qual seria o sentido da palavra “sistema” nesse enunciado? Resposta: qualquer conceito (basta procurar no douto… Source: Conjur
As eleições municipais de 2020 são bastante peculiares sob vários aspectos, mas, principalmente no tocante à desigualdade entre os candidatos. O adiamento para novembro pode ajudar um pouco na divulgação de nomes que concorrem pela primeira vez, mas, por outro lado conferem mais tempo para que ca… Source: Conjur
A proibição ou restrição da atividade de transporte individual é inconstitucional, por violação aos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou dispositivo de uma lei municipal de Mogi das Cruzes, que e… Source: Conjur
TJ-RN mantém suspensão de contrato de distribuidora com posto de combustíveis Divulgação O juízo da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte negou provimento a agravo de instrumento que questionava a suspensão de contrato da BR Distribuidora com um posto de combustíve… Source: Conjur
Introdução Assim como no Brasil, nos Estados Unidos não é possível registrar como marca uma expressão genérica ou meramente descritiva do produto ou serviço identificado: a expressão precisa ser distintiva. Na lei brasileira (Lei 9.279/1996 — Lei de Propriedade Industrial), a referida vedação… Source: Conjur
O período pelo qual passamos não é, definitivamente, um período de normalidade. Pelo contrário, das interações sociais às economias nacionais, praticamente todos os aspectos que regem a vida em sociedade no século XXI foram alterados pelas intercorrências decorrentes da pandemia. O Direito, é … Source: Conjur
Foi sancionada e publicada no último dia 8 a Lei nº 14.022, que trata de novas medidas de enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil. Os dados são alarmantes. Antes da pandemia, o 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, editado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), apur… Source: Conjur