O procurador-geral da República, Augusto Aras, publicou nesta quinta-feira (16/7) a Portaria PGR/MPF nº 622/2020, que visa dar mais transparência ao sistema eletrônico interno, o Único, no qual tramitam todos os documentos e processos judiciais e extrajudiciais do Ministério Público Federal (MPF)… Source: Conjur
De acordo com o último levantamento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), no Brasil somos cerca de 147 milhões de eleitores que, em apenas um dia, precisam votar para escolher os próximos prefeitos e vereadores de nossas cidades. Apesar do número espantoso — maior, por exemplo, que a população in… Source: Conjur
Diante das possíveis consequências da suspensão da cobrança de empréstimo consignado, como inviabilização da política monetária e potencial de causar grave lesão à ordem econômica e ao interesse coletivo, é melhor manter em dia os descontos realizados pelo Banco Bradesco nos salários dos servidor… Source: Conjur
Salta a toda evidência, mesmo para o observador menos atento, que o regime político brasileiro padece de inúmeras dificuldades, que, importa reconhecer, não nasceram hoje e, mais, não são produto necessariamente de determinada conjuntura — apesar de muitas vezes agravadas por razões circunstancia… Source: Conjur
Devido à epidemia do novo coronavírus, todas as sessões do Supremo Tribunal Federal passaram a ser feitas de forma virtual. E o fato de o julgamento do pedido de prisão domiciliar do ex-deputado federal Nelson Meurer ter ocorrido dessa forma contribuiu para a sua negativa — e posterior morte —, a… Source: Conjur
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça ratificou decisão, proferida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, que suspendeu o pagamento antecipado de férias, referente ao exercício de 2021, a desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia. A decisão se estende a todos o… Source: Conjur
Dada a impossibilidade de suspensão da prestação de serviços públicos essenciais, a sua adaptação à realidade emergencial é medida que se impõe. Assim entendeu o desembargador Fernão Borba Franco, da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao determinar o retorno integra… Source: Conjur
Por descumprimento de decisões judiciais, a 10ª Vara Cível Federal de São Paulo determinou o bloqueio de R$ 32 milhões em bens e a remoção das páginas virtuais dos Conselhos Federal dos Despachantes Documentalistas do Brasil (CFDD) e Regional dos Despachantes Documentalistas do Estado de São Paul… Source: Conjur
A Lei 11.101/2005, que consagrou o instituto da recuperação judicial e das falências de empresas no Brasil, completa 15 anos de vigência. No decorrer deste período, a esfera recuperacional demonstrou uma consolidação gradual em paralelo aos métodos resolutivos extrajudiciais de conflitos, que gan… Source: Conjur
O fato de o trabalhador que teve contrato de trabalho suspenso por 60 dias durante a epidemia receber auxílio-acidente não pode impedir o também recebimento do benefício emergencial instituído pelo governo, por conta da crise. Auxílio-acidente está entre os poucos casos que não podem impedi… Source: Conjur