Extinção de apoio a presos com transtornos mentais é revertida

O Ministério da Saúde revogou nesta semana portaria de maio que extinguia o Serviço de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAPs). A extinção do serviços havia sido questionada por diversas instituições, organizações e…
Source: Conjur