Arquivo Diário: 14/07/2020

Opinião: Insignificância e insignificantes no Direito Penal

No dia 30 de junho do corrente ano, o STF analisou dois casos penais semelhantes, cujo desfecho distinto reacendeu um debate jurídico em torno do princípio da insignificância. O ministro Gilmar Mendes absolveu uma mulher, moradora do Rio de Janeiro, acusada de furtar um pedaço de picanha, trê… Source: Conjur

Barbara Mokdissi : Juiz das garantias preserva sistema acusatório

A recente Lei nº 13.964/2019, mais conhecida como a lei do pacote “anticrime”, trouxe consigo uma importante evolução no sistema processual penal brasileiro ao introduzir, de forma expressa, o sistema acusatório ou a estrutura acusatória. Essa estrutura acusatória é muito importante, pois a me… Source: Conjur