O Ministério da Defesa enviou à Procuradoria-Geral da República uma notícia de fato contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. O documento foi encaminhado nesta terça-feira (14/7) com menções às críticas recentes feitas pelo magistrado à atuação do Exército na crise decorrente … Source: Conjur
O Campeonato Paulista de futebol deve ser retomado em 22 de julho. Esse foi o entendimento firmado nesta segunda-feira (13/7) por autoridades da Justiça do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público de São Paulo e por representantes da Federação Paulista de Futebol e dos … Source: Conjur
As regras sobre acesso à informação não foram restringidas na epidemia de coronavírus. Até porque as pessoas têm o direito de saber se governantes estão implementando medidas com base em evidências científicas. Desembargador do TJ-BA ordenou que Salvador forneça dados a uma jornalista Nei P… Source: Conjur
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, manteve decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que restabeleceu a validade dos decretos governamentais que flexibilizaram o isolamento social adotado como medida de enfrentamento da epidemia de Covid-19 no es… Source: Conjur
Santa Casa de Misericórdia de São Paulo Santa Casa de São Paulo O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a Lei Estadual 12.257/2006, de São Paulo, que institui a Política de Reestruturação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos no estado (Qualicasas) por conta do gestor e… Source: Conjur
O Estado democrático de Direito é um direito inalienável a uma sociedade em que existem regras preestabelecidas, contanto que seja essa a vontade da maioria da população. Isso é bom e independe da nação. Aliás, grande parte dos países do mundo vivencia essa plenitude democrática, com alternâncias… Source: Conjur
Gilmar Menes defendeu a importância de ter técnicos no Ministério da Saúde para combater o avanço da Covid-19 no país Divulgação/AASP Em nota divulgada nesta terça-feira (14/7), o grupo Prerrogativas, que reúne advogados, professores, magistrados e juristas, afirma que o ataque ao ministr… Source: Conjur
De acordo com decreto, agentes cancerígenos deixam de ter presunção de nocividade se a empresa comprovar o controle das substâncias Divulgação O Decreto 10.410/20, publicado no início deste mês, mudou regras da Previdência Social em relação a benefício especial. Com o novo regramento, os … Source: Conjur
O Judiciário vem agindo com autocontenção ao não interferir em decisões de que pacientes deveriam ou não ser internados na epidemia de coronavírus. Mesmo assim, a Justiça ainda deverá lidar por um certo tempo com processos relacionados à Covid-19. É a opinião do presidente da Associação Nacional … Source: Conjur
1) Introdução A resolução nº 324, de 30 de junho de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) [1] trouxe importantes avanços e novidades para a gestão documental e a gestão da gestão do Poder Judiciário. Em razão da natureza de resolução do ato aprovado, a disciplina da matéria adquire caráter… Source: Conjur