A decisão da Suprema Corte dos EUA de que o presidente Donald Trump não é protegido por imunidade absoluta, vai gerar três fatos destacáveis: 1) Trump será investigado por um grand juri; 2) os procuradores podem obter as declarações do imposto de renda de oito anos e registros financeiros do pres… Source: Conjur
Deve ser aplicada a teoria do desvio produtivo do consumidor nos casos em que o cliente perder tempo relevante para dedicar a outras atividades, mas foi submetido “a intermináveis percalços para a solução de problemas oriundos de má prestação de serviço”. Desembargadores veem desvio produti… Source: Conjur
Quando dados recentes indicam que os casos de violência patrimonial contra a pessoa idosa, aumentaram com o isolamento social, impondo uma nova realidade crítica, a tanto provocar a Recomendação nº 62/CNJ, de 22 de junho/2020, inferem-se importantes juízos de ponderação. Um deles situa-se nas… Source: Conjur
É preciso estudar os autores brasileiros. Em uma carta endereçada a Oliveira Lima, redigida em Nova Iorque e datada de 27 de outubro de 1921, o então estudante Gilberto Freyre relata que entrevistaria uma senhora norte-americana de 80 anos que viveu no Brasil na década de 1870. Colheria reminiscê… Source: Conjur
Matéria de infância e juventude é contemplada no artigo 148 do Estatuto da Criança e Adolescente, que deve ser interpretado à luz do artigo 98 do mesmo diploma legal. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou procedente um conflito de competência e definiu… Source: Conjur
“Não há evidência empírica de que o aumento abstrato de penas gere o efeito de reduzir crimes”, afirma André Pacheco Teixeira Mendes, advogado e professor da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas. Ainda assim, parlamentares seguem apresentados projetos de lei para elevar … Source: Conjur
Inúmeros são os impactos da pandemia causada pelo coronavírus na economia, inclusive aumento exponencial do dólar. Volta-se à discussão: até que ponto o aumento do dólar poderia ensejar o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo? Em alguns casos, o valor d… Source: Conjur
A pandemia instalada pelo coronavírus surgiu como grande desafio para os operadores do Direito na busca do equilíbrio entre o princípio da segurança jurídica e a higidez da função social dos contratos, mormente no âmbito consumerista. Se por um lado há a necessária vinculação das partes às clá… Source: Conjur
Conquista recente para os brasileiros, a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, completou cinco anos da sua existência no último dia 6. Trata-se de uma lei que teve a sua discussão iniciada em meados dos anos 2000 pelo Congresso Nac… Source: Conjur