Frederico Messias: Medidas de execução indiretas em tempos de Covid

Contexto do processo de execução antes da declaração da pandemia
O processo de execução, entendido como a relação fático-jurídica em que a satisfação da pretensão, reconhecida em título, judicial ou extrajudicial, depende de uma ação ou omissão do devedor, que não a realiza (ação) ou a realiza (…
Source: Conjur