A publicação da pauta de julgamento dos processos em tramitação no Superior Tribunal de Justiça antecederá cinco dias úteis, pelo menos, à sessão em que poderão ser chamados e será certificada nos autos, conforme dispõe seu regimento interno. O desrespeito a essa norma fere o princípio do devido … Source: Conjur
Mesmo com a epidemia de Covid-19, o Conselho Nacional de Justiça fez 44 sessões de julgamento ao longo do primeiro semestre de 2020 e decidiu sobre 458 processos no período. O balanço foi feito pelo presidente do órgão, ministro Dias Toffoli, durante a 313ª Sessão Ordinária, a última do semestre,… Source: Conjur
O novo marco legal do saneamento básico, aprovado pelo Congresso em 24 de junho, traz segurança jurídica ao setor, o que deve atrair investimentos. Além disso, a norma exige que os contratos de concessão tenham metas mais claras, permitindo uma fiscalização mais eficaz e aumentando a eficiência d… Source: Conjur
Inescondível que, em tempos de pandemia, mudanças vêm ocorrendo, de maneira abrupta e repentina, em diversos ramos e tipos de serviços, nos seus mais variados segmentos, decorrente de alterações quanto a oferta de produto no mercado e a forma pela qual os serviços serão prestados, colocando, assi… Source: Conjur
Presidente do Superior Tribunal de Justiça e plantonista durante o recesso judiciário, o ministro João Otávio de Noronha concedeu, nesta quinta-feira (9/7), Habeas Corpus para colocar Fabrício Queiroz e a mulher dele, Márcia Aguiar, que está foragida, em prisão domiciliar. Situação de Queiro… Source: Conjur
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça declarou a nulidade de medidas de busca e apreensão e de condução coercitiva executadas no Brasil por determinação de um juiz francês. A decisão foi tomada por falta de exequatur, que é uma autorização concedida pelo STJ para o cumprimento de cartas roga… Source: Conjur
Não foi só o Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) que viciou a distribuição dos processos da “lava jato” internamente, como a ConJur revelou nesta quinta-feira (9/7). Em 2016, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) teve que obrigar o MP estadual a distribuir os processos liv… Source: Conjur
25 de maio de 2020. Minneapolis, Estados Unidos. George Perry Floyd Jr., afro-americano, foi assassinado por um policial branco que se ajoelhou em seu pescoço, no decorrer de abordagem por suposto uso de uma nota falsa de 20 dólares em supermercado, estrangulando-o, o que foi a causa efetiva da s… Source: Conjur
O escritório Galvão & Raca Advogados é o mais novo parceiro comercial da ConJur. 123RF Com sede em São Paulo, na região dos Jardins, a banca atua na esfera criminal e administrativa. Danyelle Galvão, doutora em Processo Penal pela USP, Leandro Raca, graduado pela mesma universidade, … Source: Conjur
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) adiou 40 vezes o julgamento do pedido de providências ajuizado pelo ex-presidente Lula contra o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da autodenominada “força-tarefa da lava jato” em Curitiba. O último adiamento ocorreu em 1º de julho. O process… Source: Conjur
