TJ-RS mantém fanpage do Facebook que debocha de jornal

O direito marcário não livra uma marca registrada de ser alvo de piada, desde que a manifestação não tenha caráter comercial ou ofensivo. Afinal, o artigo 47 da Lei dos Direitos Autorais (Lei 9.610/98) diz que “são livres as paráfrases e paródias que não forem verdadeiras reproduções da obra orig…
Source: Conjur