Ex-funcionário da editora não obteve êxito na satisfação do crédito, o que motivou o pedido de desconsideração na esfera trabalhista Reprodução Na hipótese de decretação de falência ou de recuperação judicial de empresa executada, a Justiça do Trabalho tem competência para julgar pedido d… Source: Conjur
É preciso separar a tradição e as manifestações culturais das práticas desportivas que provoquem qualquer tipo de dano aos animais. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo revogou dispositivos de uma lei municipal de Bauru, que permitia provas de laço e derruba… Source: Conjur
Em nossa atuação profissional ao longo dos anos, temos acompanhado o desenrolar de processos judiciais relacionados à sucessão familiar, envolvendo partilha de bens deixados em decorrência de falecimento e, não raro, nós nos deparamos com situações de desavenças entre os familiares que pleiteiam … Source: Conjur
Decreto não pode alterar competência de ministério prevista por lei, sob pena de violação ao princípio da separação dos Poderes. Com esse entendimento, a 1ª Vara Federal Cível do Pará concedeu, nesta quarta-feira (8/7), tutela de urgência para suspender os efeitos do artigo 2° do Decreto 10.347/2… Source: Conjur
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de liminar na ADPF 637, em que o PT questiona resolução da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) que autoriza o presidente da Casa a designar relator especial para apresentar parecer quando esgotados os… Source: Conjur
O percentual de 10% de honorários advocatícios a ser acrescido ao débito, nas hipóteses de ausência de pagamento voluntário em cumprimento de sentença — conforme prevê o artigo 523, parágrafo 1º, é valor absoluto e não pode ser relativizado, independentemente do caso concreto e da eventual observ… Source: Conjur
Um estudante de Direito europeu que aportasse em terras brasileiras para um intercâmbio acadêmico seria impactado com diversas contradições sistêmicas de nossa realidade jurídica. Ainda que tentassem convencê-lo de que adotamos o sistema processual penal acusatório, bastar-lhe-ia uma visita a um … Source: Conjur
Nota do MPF-PR não explica por que valores não foram revelados anteriormente André Telles O Ministério Público Federal no Paraná divulgou resposta à reportagem da ConJur, segundo a qual a manutenção de um “gravador” instalado na sede da instituição, em Curitiba, custa mais de R$ 100 mil p… Source: Conjur
O Código de Processo Civil define que a suspeição do juiz é ilegítima quando for provocada por quem a alega. Com esse entendimento, o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, negou a declaração de suspeição do ministro Alexandre de Moraes para relatar o inquérito que apura a… Source: Conjur
Instaura-se o debate, é tempo propício para esclarecer um pouco da função e da atividade do advogado criminalista. Desde que assumi a defesa de Fabrício Queiroz tenho sido apontado como uma espécie de defensor universal do governo, que teria aceito a defesa por causa de amizade ou mesmo por ca… Source: Conjur
