Barroso manda governo prevenir contágio de Covid-19 entre indígenas

O Poder Público deve assegurar aos povos indígenas os meios necessários usufruto de assistência à saúde, conforme garante a a Constituição Federal e a Convenção 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário. 
ReproduçãoAssociação e partidos questionaram no Supremo omissões do Poder Público no co…
Source: Conjur