PDT contesta veto de Bolsonaro ao uso obrigatório de máscara

O PDT ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 714) para contestar o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, a dispositivo da Lei 14.019/2020, que afastou a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção individual em estabelecimento…
Source: Conjur