Melhor seria que as Forças Armadas se colocassem no seu lugar. Militares são servidores públicos comuns e não agentes políticos. A razão é simples. Político armado não governa. Torna reféns os cidadãos. Justamente para evitar a repetição dos trágicos períodos ditatoriais, sempre protagon… Source: Conjur
A superação do estado de vulnerabilidade é uma alteração na realidade fática que não pode ser ignorada no plano jurídico. Por isso, nos casos em que é relativa, a ação penal por crime de estupro deve ser condicionada à representação da vítima, o que deve ser feito dentro do prazo decadencial de s… Source: Conjur
Dano irrelevante não deve causar a onerosa intervenção estatal, ainda que o acusado seja reincidente. O entendimento é do ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, em decisão proferida em 20 de abril. Homem teria tentado furtar quatro caixas de chocolate 123RF O caso c… Source: Conjur
Como se sabe, “não são todos os credores que ficarão sujeitos ao pagamento a ser acordado na recuperação judicial, os quais, consequentemente, não integrarão a assembleia geral que venha a ser instalada para dele deliberar ou decidir qualquer outro incidente que se manifeste no respectivo process… Source: Conjur
No momento em que o Brasil supera as 60 mil mortes pela Covid-19, um outro debate que permeia o noticiário é sobre o adiamento do período eleitoral. A cinco meses das eleições municipais, deveríamos estar discutindo a troca (ou manutenção) dos comandos das prefeituras dos 5.570 municípios e das C… Source: Conjur
No último dia 29, a mesa da Câmara dos Deputados ajuizou o MS nº 37.227 contra o suposto ato ilegal do presidente do Senado Federal, que teria remetido à sanção presidencial os Projetos de Lei de Conversão — PLVs nºs 15 e 17, de 2020, aprovados, respectivamente, no bojo da tramitação das Medidas … Source:…
