É abusiva a conduta de suspender o abastecimento de água como forma de estimular o pagamento dos débitos condominiais. Com esse entendimento, a 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo mandou um condomínio restabelecer o fornecimento de água na unidade de um morador inadi… Source: Conjur
Cidadãos, partes em processos, advogados, integrantes do Ministério Público e associações podem participar, até 31 de julho, da Pesquisa para Elaboração das Metas Nacionais para 2021. O objetivo é tornar o processo de formulação de metas mais participativo, com o envolvimento de diversos colabora… Source: Conjur
O debate virtual sobre a Lei 14.010 (RJET) terá prosseguimento na tarde desta segunda-feira (6/7). Às 15h, será realizado mais um episódio da série de seminários “Saída de emergência — A Lei 14.010 (RJET) e seu impacto no Direito Privado”, com transmissão pela TV ConJur. Desta vez, os especial… Source: Conjur
Por vislumbrar prejuízo à ampla defesa e ao contraditório, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu pedido de um vereador de Leme para suspender, durante o período de quarentena, um processo administrativo instaurado pela Câmara de Vereadores para apuração de ato… Source: Conjur
Thiago Carvalho, advogado com mais de 12 anos de experiência em Direito Aeronáutico e aviação civil, chega ao escritório ASBZ para dividir com Guilherme Amaral a liderança da área de aviação. A chegada de Thiago, membro das Comissões de Direito Aeronáutico do Conselho Federal da OAB e da OAB-R… Source: Conjur
Tudo começou em 2010, com a Emenda Regimental 21, de 30 de abril de 2007, que alterou a redação do artigo 323 do Regimento Interno do STF (RISTF) para permitir que a manifestação do relator, a propósito da existência ou não de repercussão geral (RG), fosse submetida, por meio eletrônico, aos dema… Source: Conjur
A TV ConJur promove nesta segunda-feira (6/7) um debate virtual sobre a retomada do trabalho presencial em todas as unidades do Poder Judiciário de São Paulo. O seminário “Segurança na Crise — A Retomada dos Trabalhos Judiciários” terá início às 11h. O evento contará com a participação do pres… Source: Conjur
Nos dias 11 e 12 de julho, será necessária uma atualização nos sistemas judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo, para a modernização do SAJ. A atualização é imprescindível e nos dois dias, que serão em um final de semana, todo o sistema ficará indisponível: o portal e-SAJ e os sistemas de p… Source:…
“O direito à saúde, assegurado a todos os cidadãos pela Constituição, pode e deve ser financiado pelos impostos já existentes. A criação de novo tributo para isso acabaria de vez com a nossa economia” (“Justiça Tributária”, Ed. Outras Palavras, 2014, Página 101). Notícia deste sábado (4/7), v… Source: Conjur
A pandemia causada pelo coronavírus acelerou uma verdadeira revolução paradigmática no modo de existir da humanidade. No Brasil, apesar da necessidade de superar inúmeros desafios — tais como a dificuldade de conexão com internet de qualidade, a falta de educação digital e a grande desigualdade n… Source: Conjur