Para Toffoli, decisão do TJ-RN representou grave risco de lesão à ordem pública e econômica do estado Carlos Moura/SCO/STF O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, restabeleceu ato do TCE-RN que havia determinado a indisponibilidade dos bens de um advogado por supo… Source: Conjur
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) deu parcial provimento à apelação de Nathalie Angerami Priante Schimidt Felippe, filha do empresário Raul Schmidt Felippe Júnior, determinando o desbloqueio de ativos financeiros da empresa Pontos de Fuga Produções Artísticas, da qual é… Source: Conjur
CNJ alterou recomendação sobre audiências de custódia durante pandemia CNJ O Conselho Nacional de Justiça acrescentou à Recomendação 62 — que contém diretrizes ao Judiciário para padronizar medidas de combate à Covid-19 — artigo referente à dinâmica das audiências de custódia durante a ep… Source: Conjur
Ministério Público Federal pediu afastamento do ministro Ricardo Salles Divulgação Por meio de ações, omissões, práticas e discursos, o Ministro do Meio Ambiente promove a desestruturação de políticas ambientais e o esvaziamento de preceitos legais, mediante o favorecimento de interesses … Source: Conjur
O Ministério da Economia, por meio da Portaria 260/2020, regulamentou o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Tributaristas ouvidos pela ConJur criticaram a medida. Ministério da Economia definiu que, em certos casos, ainda haverá voto de qualidade Reprodu… Source: Conjur
O Conselho Superior do Ministério Público, presidido pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, passou a discutir na última semana a possibilidade de submeter a uma mesma regência os braços da “lava jato” em Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo. A proposta é criar uma Unidade Nacional de C… Source: Conjur
Há pouco publicou-se a Lei n.º 14.010, de 10 de junho de 2020[1], como resultado derradeiro do Projeto de Lei n.º 1179/20, que após tramitação formidavelmente rápida, foi aprovado pelas duas Casas[2] e encaminhado à sanção do presidente da República. Para surpresa geral, foram vetados os art… Source: Conjur
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (6/7) a Medida Provisória 936, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. Editada pelo próprio presidente no início de abril, a MP tramitou no Congresso Nacional e foi aprovada pelos parlamentares no mês passado… Source: Conjur
Sessões do Tribunal do Júri por meio de videoconferência violariam direitos e prejudicariam a defesa do acusado. É avaliação de criminalistas sobre manifestação da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) favorável ao dispositivo e encaminhada na semana passada ao CNJ (Conselho Nacional de Ju… Source: Conjur
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reverteu o pedido de dispensa feito por um ex-empregado de uma empresa de energia em Ribas do Rio Pardo (MS), para rescisão motivada por falta grave da empresa (rescisão indireta). Segundo o colegiado, o empregador foi culpado por oferecer um ambiente d… Source: Conjur