Proclamada a República em 15 de novembro de 1889, passou o Brasil por absoluta modificação no seu sistema de governo, inclusive o sistema de Justiça, que se transformou-se radicalmente. O Poder Judicial do Império, com as suas várias instâncias com o Supremo Tribunal de Justiça no ápice, cederam … Source: Conjur
A intolerância familiar não se acha especificada na lei civil, em esfera do direito familista, para efeito de uma definição tipológica, mas os seus casos podem ser investigados em contraponto a concepções como respeito (desrespeito) amparo (desamparo) assistência (desassistência), tratados em div… Source: Conjur
Precisamos ler e estudar os brasileiros. Raízes do Brasil é um excelente ponto de partida. O livro conta 84 anos. A primeira edição é de 1936. Dá início à Coleção Documentos Brasileiros, da Editora José Olympio. Gilberto Freyre dirigia a coleção. De algum modo, é um livro de juventude. Sérgio Bua… Source: Conjur
A 2ª Turma do Tribunal Regional do TFR-5 negou recurso de auxiliar de enfermagem Reprodução O desvio de função somente se configura quando o servidor desempenha atividade completamente diferente da do seu cargo. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (… Source: Conjur
Publicado na edição do Diário Oficial da União da última quarta-feira (1º/7), o Decreto 10.411/2020 regulamenta a Análise de Impacto Regulatório (AIR) no âmbito da Administração Pública. O texto regula dispositivos da Lei da Liberdade Econômica (13.874/2019) e da Lei das Agências Reguladoras (13…. Source: Conjur
Um dos temas que vez ou outra chegam ao crivo do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) é a exclusão de empresas do Simples Nacional, quando da constatação de “interpostas pessoas” na sua constituição. Para melhor análise, faz-se necessário tecer algumas considerações acerca da mat… Source: Conjur
A usucapião consiste em um modo de aquisição da propriedade, baseado no exercício da posse prolongada sobre o bem. Embora já houvesse previsão legal da usucapião judicial, a possibilidade de realizar o procedimento extrajudicialmente foi consagrada pelo artigo 1.071 do Código de Processo Civil de… Source: Conjur
Decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu Habeas Corpus ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), fixando a segunda instância como foro competente no “caso Queiroz”, ao fundamento de que na época dos fatos ele exercia o cargo de deputado estadual. Com a decisão, as investigaç… Source: Conjur