Metzker e Araújo: Regime semiaberto e prisão preventiva

O presente artigo tem por objetivo tratar da incompatibilidade da decretação, ou manutenção da prisão preventiva, após sentença que fixou o regime inicial da pena a ser cumprido em regime semiaberto. Todavia, inicialmente se faz necessário destacar algumas premissas.
Primeiramente, é important…
Source: Conjur