Mantida ação penal contra empresário acusado de fraude com ICMS

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu o Habeas Corpus e manteve a ação penal instaurada contra um empresário de Uberlândia (MG) acusado de crime contra a ordem tributária e associação criminosa em decorrência da simulação de operações de compra e venda de grãos co…
Source: Conjur