PIS/Cofins: conceito de 'produção' e crédito presumido da Lei 10.925

No dia 15 de outubro de 2019, o Superior Tribunal de Justiça, na análise dos recursos especiais nº 1.667.214/PR, 1.670.777/RS e 1.681.189/RS, apreciou tema relevante a respeito do crédito presumido previsto no artigo 8º, da Lei nº 10.925/2004 [1], notadamente, quanto à expressão “produção”:
“T…
Source: Conjur