Ao fazer a revisão exigida pela Lei 13.964/2019, conhecida como “pacote anticrime”, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Og Fernandes manteve a prisão preventiva de seis réus denunciados na “operação faroeste”, que apurou esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça da Bahi…
Source: Conjur