Imóvel que não pode ser habitado causa dano moral presumido

Imóvel financiado tinha problemas, o que foi suficiente para gerar dano moral, segundo uniformização do TRF-4
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O dano moral decorrente do abalo gerado pela impossibilidade de usufruir plenamente do imóvel adquirido para moradia é conhecido pela experiência comum e considerado in…
Source: Conjur