TJ-SP anula prisão preventiva decretada há mais de cinco anos

Deve ser anulada a prisão preventiva decretada com base em fundamentação genérica, sem lastro em real necessidade para assegurar a ordem pública, a aplicação da lei penal ou para a conveniência da instrução criminal. 
Agência CNJO TJ-SP considerou que não havia motivos para justificar a pris…
Source: Conjur