Revogações tácita e expressa à luz da jurisprudência do Carf

Nas últimas semanas, o Carf divulgou os vídeos das sessões realizadas virtualmente, dentro do contexto atual de isolamento, e foi destaque a forma como o artigo 19-E, da Lei nº 10.522/02, foi “aplicado” pelos presidentes de turma, mormente em um julgamento realizado no âmbito da 1ª Seção. O vídeo…
Source: Conjur