Defender a coisa julgada é defender o Direito, e uma vez reconhecido esse direito, em nosso sistema jurídico em matéria tributária, não se pode falar em flexibilização da coisa julgada, por sua íntima relação com a segurança jurídica. A segurança Jurídica e o Estado Democrático de Direito … Source: Conjur
No TRT-2 (SP), o feriado foi antecipado para aumentar a taxa de isolamento durante a epidemia de Covid-19 Reprodução O feriado de Corpus Christi, tradicionalmente, gera impactos nos expedientes forenses e no funcionamento dos principais tribunais trabalhistas do país. Com a epidemia… Source: Conjur
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça aplicou o Enunciado 530 do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC) para resolver controvérsia de direito intertemporal acerca da norma processual aplicável à impugnação ao cumprimento de sentença, na hipótese em que o prazo para pagamento volunt… Source: Conjur
Em sessão virtual, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou três recursos especiais para definir, sob o rito dos recursos repetitivos, se os Juizados Especiais da Fazenda Pública têm competência para julgar ações previdenciárias decorrentes de acidente de trabalho em que o INSS seja part… Source: Conjur
Por falta de provas, a 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal absolveu o ex-governador Agnelo Queiroz (PT) da acusação de nepotismo. Josimar Almeida de Sousa e Érika Marabilha de Sousa Filho também foram absolvidos. Juiz disse não haver provas de que Agnelo Queiroz pr… Source: Conjur
O pacote “anticrime” inovou no ordenamento jurídico pátrio ao permitir o acordo de não persecução penal para crimes com pena mínima inferior a quatro anos, desde que cometido sem violência ou grave ameaça, colocando em cheque o obsoleto princípio da obrigatoriedade da ação penal. Para aferição do… Source: Conjur
Nelson Jr. / SCO STFMarco Aurélio foi eleito pelos pares para mais um biênio na corte eleitoral O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, foi eleito para assumir a vaga de membro substituto do Tribunal Superior Eleitoral. Esta será a 4ª vez na história em que o ministro integ… Source: Conjur
Uma homenagem solene aos 30 anos de atuação do ministro Marco Aurélio no Supremo Tribunal Federal marcou a abertura da sessão desta quarta-feira (10/6). Vice-decano, ele completará três décadas na corte no próximo sábado (13). Vice-decano do Supremo, Marco Aurélio completa 30 anos de corte n… Source: Conjur
O Tribunal de Contas da União aprovou com ressalvas as contas do governo federal referente ao exercício do ano de 2019. A decisão, desta quarta-feira (10/6), foi unânime e agora deve ser enviada ao Congresso, responsável pelo julgamento final das contas do Poder Executivo. Tribunal de conta… Source: Conjur
Ainda é cedo para sustentar que 2020 poderá vir a ser o “novo 1968” da humanidade. Mas que temos eventos disruptivos e razões suficientes para acreditar que o mundo está em via de sofrer transformações profundas e reemergir com novíssimas configurações e gramáticas sócio-político-econômico-cultur… Source: Conjur