A Junta Comercial, como autarquia estadual, responde objetivamente pelos atos causados a terceiros pelos seus agentes, sendo desnecessário comprovar a existência de dolo ou culpa. Sede do Tribunal de Justiça do RS CNJ Com este entendimento, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do R… Source: Conjur
Juiz federal por mais de 22 anos, Sérgio Moro, o responsável pela condenação de inúmeros integrantes da quadrilha investigada na “lava jato”, aceitou o convite do então candidato eleito para presidente da República, Jair Bolsonaro, para ocupar o cargo mais alto na área do Direito dentro do Poder … Source: Conjur
O mundo protesta contra a morte de George Floyd e milhões de pessoas empunham bandeiras, vão às ruas mesmo em meio a uma pandemia, colocando suas próprias vidas em risco, publicam palavras de repudio, indignação e cobram do Estado transformações necessárias para que possamos viver como iguais. … Source: Conjur
O STJ já decidiu que o advogado contratado por sindicato não poderia perceber honorários contratuais decorrentes da causa em que o ente atuou como substituto processual. Mesmo gerando benefícios à categoria substituída, o contrato firmado com o ente sindical não teria eficácia remuneratória. Para… Source: Conjur
A Santa Casa de Porto Alegre não terá de pagar indenização a uma auxiliar de serviços gerais que alegou que sua demissão foi discriminatória por ser portadora do vírus HIV. A entidade conseguiu comprovar que não tinha conhecimento do estado de saúde da empregada quando rescindiu o contrato de tra… Source: Conjur
Responsáveis por julgar matéria criminal, a 5ª e 6ª Turmas do Superior Tribunal de Justiça não desrespeitam a jurisprudência da 3ª Seção ao admitir ou não o uso de Habeas Corpus como substitutivo de recurso ordinário, pois ambos os entendimentos coexistem na corte pelo menos desde maio de 2017, s… Source: Conjur
A regra regimental do Supremo Tribunal Federal que prevê a hipótese de instauração de inquérito, de ofício, pelo presidente da Corte tem e deve ter “nítidos limites constitucionais”, não sendo usual o manejo desse dispositivo. Afinal, para garantir isenção e independência, aquele que julga não de… Source: Conjur
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (10/6) lei que permite descontos em imóveis de propriedade da União, caso não haja compradores na primeira tentativa de leilão. Com a medida, o governo espera arrecadar cerca de R$ 30 bilhões nos próximos três anos. Vista aérea do plan… Source: Conjur
Mentir sobre outra pessoa como forma de retaliação gera o dever de indenizar. O entendimento é da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ao condenar mulher que acusou seu ex-chefe de assédio. A decisão foi proferida em 20 de maio. TJ-MG condenou mulher a pagar R$ 3 mil ao … Source:…
O presente artigo apresenta um limite temporal para que a agremiação esportiva possa abandonar a disputa de um torneio da respectiva modalidade sem incorrer nas sanções do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. O CBJD, no que toca às infrações relativas à administração desportiva, às competi… Source: Conjur