A necessidade de evitar a influência de um réu junto a testemunhas e a investigações em curso, partindo da capacidade intuitiva, não é justificativa para, por si só, manter a prisão cautelar. Para ministro Marco Aurélio, combate à delinquência não se faz a ferro e fogo, mas por meio de polí… Source: Conjur
A situação em que um passageiro se fere ao ser empurrado por aglomeração de pessoas no momento do embarque em estação de trem deve ser considerada fortuito interno, que atrai responsabilização civil e gera dever de indenizar por danos morais. Passageira sofreu uma queda ao tentar embarcar em… Source: Conjur
De 16 de março — início do regime de trabalho remoto no Superior Tribunal de Justiça, adotado para a prevenção do contágio da Covid-19 — até a última segunda-feira (8/6), já foram proferidas 170.174 decisões e realizadas 62 sessões virtuais. Christophe Scianni/TSE Além das sessões virtu… Source: Conjur
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista) deve prevalecer à jurisprudência do TST, se esta tiver sido pacificada sem base legal específica, mas apenas em princípios. Ministro Ives Gandra Em caso analisado nesta terça-feira (9/6), q… Source: Conjur
Eduardo Luiz Kawakami é o novo diretor jurídico da banca Dasa Advogados em São Paulo. O advogado tem atua no ramo do Direito Empresarial, com experiência em contencioso cível e empresarial, due diligence contencioso, recuperação judicial e Direito Civil. Source: Conjur
Com base no atual cenário, as previsões indicam que o comércio mundial será gravemente afetado pela pandemia da Covid-19, com diversas economias impactadas com redução da oferta de produtos e serviços. A interrupção de fornecimento em diferentes cadeias produtivas por causa da baixa demanda, do a… Source: Conjur
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para apreciar o pedido de auxílio-funeral da viúva de um ex-empregado aposentado da Petrobras. Os magistrados entenderam que não está em debate o pagamento de complementação de aposentadoria por entidade d… Source: Conjur
Se for correto o entendimento predominante na doutrina, no sentido de que não há como controlar abusos de poder cometidos pelo STF, há um equívoco no texto do caput do art. 5º da Constituição, ao dizer que todos são iguais perante a lei. O correto seria dizer que quase todos são iguais perante a ……
Para entendermos facilmente o imbróglio: O que um cidadão pensaria se, em um pedido seu envolvendo, por exemplo, a liberdade, apenas 2, 3 ou 4, da composição de 5 ministros, votassem no plenário virtual e que os votos não proferidos contassem como se fossem concordes com o relator? Estranho, n… Source: Conjur
OAB lança cartilha com direitos de passageiros aéreos afetados pela pandemia A Comissão Especial de Defesa dos Consumidores do Conselho Federal da OAB divulgou a cartilha “Direitos dos passageiros aéreos sob o impacto da pandemia do Covid-19”. A publicação foi pensada no formato de per… Source: Conjur