Já é bastante conhecido o entendimento jurisprudencial segundo o qual o artigo 18 da Lei n. 7.347/1985 seria aplicável às ações de improbidade administrativa para afastar honorários sucumbenciais em ações de improbidade, salvo comprovada má-fé (REsp. 577.804/RS, DJ de 14.02.2006). De pronto, t… Source: Conjur
Uma reunião virtual promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) sobre a volta do futebol no Estado terminou com uma decisão: na próxima segunda-feira (15/6), terá início um período de três dias de testes para Covid-19 de jogadores e integrantes… Source: Conjur
É notória a influência e a infiltração de novas tecnologias em nosso cotidiano. Nossos telefones celulares, hoje chamados de smartphones, tornaram-se agendas, computadores, streamers de áudio e vídeo, substituíram as câmeras fotográficas e ainda fazem ligações telefônicas! A magnitude de possi… Source: Conjur
O Instituto Brasileiro de Direito Empresarial acaba de criar a Comissão de Direito Concorrencial, sob o comando do advogado Ademir Antonio Pereira Junior, sócio da Advocacia Del Chiaro, Fabio Nogueira Magalhães, diretor jurídico da Kimberly-Clark, e Suzana Fagundes Ribeiro de Oliveira, diretora j… Source: Conjur
O jornalista Arimateia Azevedo, proprietário do Portal AZ, foi preso em casa, no bairro de Todos os Santos, zona sudeste de Teresina, nas primeiras horas da manhã desta sexta-feira (12/6). O Grupo de Repressão ao Crime Organizado (Greco) do Piauí cumpriu mandado de prisão preventiva por crime de … Source: Conjur
É fato incontroverso que o setor do agronegócio tem sido de fundamental importância para o desenvolvimento econômico e social brasileiro, seja pela sua representatividade no PIB e nas exportações, como ainda pela própria vocação existente em nosso país para seu exercício. Da mesma forma, não r… Source: Conjur
Os juízes, advogados e promotores dos Estados Unidos estão tentando se familiarizar com novas armadilhas tecnológicas que viabilizam a fabricação de provas falsificadas. São técnicas chamadas deepfakes (falsificações profundas) e cheapfakes (falsificações baratas). Diretor Jordan Peele ‘dubl… Source: Conjur
O presidencialismo é uma loteria, uma aposta arriscada, com grande probabilidade de não dar certo, como nos mostra a história recente. Com efeito, além de produzirmos em geral políticos medíocres, trata-se de uma aposta num único sujeito: o presidente. E grande é a chance de decepção. Quando e… Source: Conjur
A soberania dos vereditos do Tribunal do Júri está na agenda dos próximos debates do Plenário do Supremo Tribunal Federal. De um lado, discute-se se o princípio deve ser interpretado de modo a autorizar o cumprimento imediato da pena imposta por condenação pelo júri. Em outra via, analisa-se se a… Source: Conjur
Uma lei do Distrito Federal que criara o “Circuito de Quadrilhas Juninas do DF” foi declarada inconstitucional. A decisão é do Conselho Especial do TJ-DFT. O diploma (Lei distrital 5.633/16) atribuía ao Poder Executivo o dever de contratar quadrilhas juninas por meio da Secretaria de Estado da Cu… Source: Conjur