O Ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello teve a sua posse em 13 de junho de 1990. Completou neste sábado (13/6) 30 anos atuando como ministro da Suprema Corte, contribuindo e promovendo importantes avanços na historia do país e do Direito! O copioso e invejável curruculum vitae present… Source: Conjur
O artigo 102 da Constituição da República diz textualmente que compete ao Supremo Tribunal Federal a guarda da Constituição, mas, a despeito disso, não faltam vozes nos cenários político e jurídico atual para defender posição diversa. Cumpre-nos, portanto, desvendar essa questão, precisamente … Source: Conjur
Em 54 páginas do detalhado e minucioso voto proferido pelo ministro Edson Fachin, na condição de relator da ADPF 572/DF, a liberdade de expressão foi referida, analisada, protegida e exaltada por 34 vezes. Indiscutivelmente assegurada ao longo de todo o voto como um direito fundamental expressame… Source: Conjur
Não se pode equiparar a oposição ao pedido de levantamento de depósito a uma etapa da fase processual de cumprimento de sentença, mesmo quando essa resistência gera discussão jurídica sobre o correspondente direito. Por isso, não incide condenação ao pagamento de honorários de sucumbência. P… Source: Conjur
A prestação de contas eleitorais é a ferramenta criada para garantir a transparência às campanhas eleitorais, bem como a atuação político-partidária no nosso sistema eleitoral. A Lei das Eleições (artigo 28 da Lei nº 9.504/1997) confere obrigatoriedade de prestar contas, determinando sua entre… Source: Conjur
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a empresa AEC Centro de Contatos S.A. a pagar R$ 3 mil de indenização a uma atendente de telemarketing de Campina Grande (PB) que tinha suas idas ao banheiro controladas. Para o colegiado, restringir uso de toaletes e fiscalizar o tempo gasto c… Source: Conjur
Conheci o Ministro Marco Aurélio na casa de meu irmão, quando eu era juiz substituto, ele havia ingressado havia pouco tempo no Supremo Tribunal Federal, depois de uma longa e reconhecida carreira no âmbito da Justiça do Trabalho. Fiquei impressionado com sua simplicidade, desassombrado frente à … Source: Conjur
Ainda que a ocorrência de vandalismo em vagão de trem seja considerada fortuito externo, a ausência de protocolos de atuação para evitar o tumulto, o pânico e a submissão dos passageiros a mais situações de perigo levam ao dever de indenizar. Nesse caso, o vandalismo não é a única causa do abalo … Source: Conjur
Está em curso no Conselho Nacional de Justiça um pedido de providências que pode trazer um grave impacto nas relações das empresas e, especialmente, na vida dos cidadãos. Uma evidência de que, para alguns, o atraso é favorável e somente a burocracia interessa, pelo quanto o inusitado pedido condu… Source: Conjur
Se o inquérito das fake news que tramita no Supremo Tribunal Federal tem inegável relação de identidade com as ações sobre a contratação de serviço de disparo de mensagens em massa durante a campanha eleitoral de 2018, é possível que perícias e diligências realizadas sejam compartilhadas entre el… Source: Conjur