Com a eclosão da pandemia da Covid-19, os governos estaduais e municipais se viram obrigados a impor à população medidas de restrição às atividades econômicas, voltadas a estimular o distanciamento social e a arrefecer, por consequência, os níveis de contágio da doença. A retração econômica qu… Source: Conjur
O Ministério Público Federal pediu que a Secretaria do Esporte e o Escritório de Representação do Legado Olímpico (Eglo) informe se concluíram os estudos sobre a destinação das arenas construídas para a Olimpíada do Rio de Janeiro, que ocorreu em 2016. União alega que arenas olímpicas estão … Source: Conjur
A TV ConJur recebe o ministro Ricardo Lewandowski (STF), o advogado-Geral da União, José Levi Mello do Amaral Jr., Renata Gil, presidente da AMB, José Alberto Simonetti, conselheiro federal da OAB, e Baleia Rossi (SP), líder do MDB na Câmara dos Deputados, que discutem as relações entre os podere… Source: Conjur
O fato de um veículo não parar em abordagem policial não justifica que, após perseguição, policiais entrem na casa dos suspeitos sem mandado. Com este entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça votou pela absolvição do réu, por conta da ilegalidade nas provas produzidas. Caso c… Source: Conjur
Mesmo já condenado em segunda instância, prisão de Cabral não é execução de pena, de acordo com TRF-4 Alex Ferro/Rio 2016 Um Habeas Corpus impetrado pela defesa do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho, foi negado nesta quarta-feira (17/6) pelo Tribunal R… Source: Conjur
O cumprimento da decisão judicial que institui um benefício previdenciário não pode levar à exclusão de outro de forma reflexa, sem observância do devido processo legal, com exercício da ampla defesa e do contraditório. Relator, ministro Sérgio Kukina ressalvou possibilidade de o estado reex… Source: Conjur
Teve início no STF o julgamento da Adin que visa a declarar a inconstitucionalidade da norma antielisiva, constante do parágrafo único do artigo 116 do CTN. O voto da relatora, ministra Carmen Lúcia, foi contrário à pretensão dos contribuintes, mas seu conteúdo firmou conceitos amplamente favo… Source: Conjur
Por maioria, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal determinou a remessa de um inquérito à Justiça Eleitoral de Alagoas para apurar se o ex-presidente da UTC Engenharia Ricardo Pessoa realizou doações eleitorais por uma empresa de fachada a partir de determinações repassadas pela cúpula do Partid… Source: Conjur
Relator dos processos da “lava jato” no Supremo Tribunal Federal desde fevereiro de 2017, o ministro Luiz Edson Fachin, que completou cinco anos de atuação na Corte nesta semana, já proferiu 11.468 decisões e despachos em ações penais, inquéritos, petições e ações cautelares relativos à investiga… Source: Conjur
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu o direito de um advogado a honorários de sucumbência de mais de R$ 16 milhões, valor correspondente a 10% do valor da causa. Para chegar a essa decisão, o colegiado usou o entendimento de que a situação não se enquadrava nas hipóteses de aprec… Source: Conjur