O município de Palhoça (SC) moveu execução fiscal contra si, mas não conseguiu localizar o devedor (o próprio ente) nem seus bens. Nesta segunda-feira (15/6), a Justiça catarinense negou pedido para suspender o processo e manteve sentença que extinguiu o feito. TJ-SC julgará apelação de muni… Source: Conjur
A Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus) ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para questionar dispositivo de lei do Estado do Tocantins que impõe teto salarial aos integrantes das carreiras do Poder Judiciário estadual…. Source: Conjur
A Lei das Estatais prevê sanções para as condutas realizadas no curso da execução contratual, não contemplando, as condutas ocorridas quando da realização da licitação. Lei n.º 13.303/16, Art. 83. Pela inexecução total ou parcial do contrato a empresa pública ou a sociedade de economia mista p… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal começou a analisar uma ação que questiona a constitucionalidade de o Ministério Público conduzir investigações criminais. O julgamento em Plenário virtual estava previsto para encerrar nesta sexta-feira (19/6), mas foi suspenso após pedido de vista do ministro Alexandre… Source: Conjur
A epidemia de Covid-19 e a crise política que grassa no seio da República impõem uma sintonia fina entre os poderes constituídos. Orquestração que prescinde de maestro. A batuta rege-se coletivamente, com política, com diálogo, com democracia. Mas a resposta nem sempre é trivial. Para tentar e… Source: Conjur
O juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, decretou na última terça-feira (16/6) a prisão preventiva de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). Fabrício Queiroz foi preso nesta quinta-feira Reprodução/SBT O… Source: Conjur
As medidas de isolamento social implementadas para combater o coronavírus ameaça a sobrevivência de restaurantes. Dessa maneira, a Justiça não pode cercear o direito de eles gerenciarem seus recursos financeiros. TRT-1 validou as demissões de funcionários do restaurante Fogo de Chão, no Rio … Source: Conjur
Igreja matriz de Severínia (SP) Prefeitura Municipal O juízo da 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo acatou Habeas Corpus, com pedido de liminar, em favor de Mario Lúcio Lucatelli, ex-prefeito de Severínia. Ele é acusado dos crimes de organização criminos… Source: Conjur
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ordenou que o Facebook exclua publicações que afirmam falsamente que um casal de palmeirenses batizou o filho de “Semundienzo”, em uma referência à “sem mundial”. Facebook deve excluir notícia falsa sobre casal de palmeirense… Source: Conjur
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a eficácia de dispositivo da Emenda Constitucional 95/2019 do Estado do Ceará que cria aposentadoria especial voluntária aos ex-conselheiros do extinto Tribunal de Contas dos Municípios do estado. A liminar, deferida em ação… Source: Conjur