O Supremo Tribunal tem jurisprudência consolidada no sentido de não caber Habeas Corpus contra ato de ministro no exercício da atividade judicante, incidindo, por analogia, a Súmula 606 do STF. Ministro Luiz Edson Fachin não conheceu do HC e reforçou a jurisprudência do STF Rosinei Coutin… Source: Conjur
A crise sanitária, econômica e social da Covid-19 alcança todos os países e terá impactos diferenciados e mais negativos do que a crise financeira de 2008, concentrada nas maiores economias. Naquela época as políticas econômicas emergenciais para socorrer sobretudo o sistema financeiro e o empres… Source: Conjur
Por considerar cumpridos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal para o recebimento da denúncia, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou recurso em habeas corpus que buscava trancar ação contra um empresário pelo suposto cometimento de contravenção penal ao promover fes… Source: Conjur
O Conselho Nacional do Ministério Público recomendou aos promotores e procuradores que respeitem a autonomia de gestores na elaboração de políticas públicas. Se não houver consenso científico sobre uma questão, cabe ao administrador escolher uma das medidas disponíveis. Nesse cenário, o MP deve r… Source: Conjur
O critério para a aplicação da regra de imunidade prevista no artigo 150, inciso VI, alínea “a” da Constituição Federal é a titularidade da posse direta do patrimônio. Por isso, não incide tributação quando um município adquire veículo por meio de alienação fiduciária. Embora o bem móvel seja de … Source: Conjur
Sempre achei que a literatura e a ficção são as melhores formas de entender a realidade. Para além do debate dos fatos, na ficção podemos dar maior vazão às potencialidades da imaginação e testar as diversas possibilidades do ser humano. Particularmente, o cinema é rico em buscar os limites e as … Source: Conjur
Em meio ao cenário de estado de calamidade pública decorrente da pandemia, diversas iniciativas legislativas propõem regimes jurídicos provisórios no intuito de dar respaldo aos atos e negócios jurídicos a serem realizados nesse período. Dentre elas, destaca-se a possibilidade de participação e v… Source: Conjur
A reunião ministerial ocorrida no dia 22 de abril, data que nos rememora a fundação do Estado Português no Brasil, desnudou o modo de “fazer política” que em muito se distancia da liturgia e da imagem de formalidade esperadas. Naquela ocasião, o presidente Jair Bolsonaro fez uma citação direta ao… Source: Conjur
Para evitar o crescimento dos litígios provocado pela epidemia do novo coronavírus, empresas, clientes e Judiciário devem buscar uma forma de incrementar a mediação. Essa foi a tese defendida por especialistas durante debate online na TV ConJur. A discussão, que ocorreu nesta segunda-feira (2… Source: Conjur
O gabinete do Ministro Alexandre de Moraes informou ser totalmente falsa a matéria do colunista do UOL Tales Faria, publicada nesta segunda-feira (22/6), que citava a suposta formação de um “cinturão antigolpe com empresários”, envolvendo o ministro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. “Al… Source: Conjur
