O município é competente para legislar sobre a saúde pública de maneira concorrente com União e Estado no limite de seu interesse local, e deve se restringir à necessidade de suplementar a legislação federal e estadual, no que couber. Lei municipal sobre plano de parto humanizado é inconstit… Source: Conjur
Em outubro do ano passado, Prefeitura do Rio ordenou que pedágio da Linha Amarela fosse destruído Hudson Pontes/Prefeitura do Rio de Janeiro O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, não conheceu do pedido do município do Rio de Janeiro para sustar os … Source: Conjur
A Covid-19, classificada por muitos como o maior desafio ou missão da atual geração, inclusive pelo próprio presidente Jair Bolsonaro e pelo comandante do Exército, General Edson Pujol, está longe de ser extinta no Brasil e no mundo. Aliás, o Brasil, bem como a América Latina em geral, são con… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça de São Paulo editou um novo provimento que prorroga o prazo de vigência do sistema remoto de trabalho em primeiro e segundo graus até o dia 26 de julho. “A preocupação maior da Corte, como de todo o Poder Judiciário, é com a preservação da saúde de magistrados, servidores, c… Source: Conjur
Ministro Gilmar Mendes defendeu atuação do Supremo para resguardar Constituição Divulgação/AASP Em entrevista ao HuffPost, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal falou sobre a atual conjuntura do país, o inquérito das fake news e deixou claro que a Corte só tem cumprido o s… Source: Conjur
Governador João Doria processou responsáveis pelo Blog da Cidadania Reprodução O juiz Gustavo Henrique Bretas Marzagão, da 35ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, condenou o Blog da Cidadania a indenizar o governador de São Paulo, João Doria, em R$ 20 mil. O texto “Funcion… Source: Conjur
A judicialização dos temas da saúde no Brasil tem sido crescente e preocupante, em um quadro que se agrava diante da epidemia da Covid-19. Para enfrentar a situação, é necessário que os tribunais e os juízes produzam decisões que gerem segurança jurídica e assegurem a garantia dos direitos dos ci… Source: Conjur
A ministra Rosa Weber, do STF, considerou inconstitucional a cobrança de 0,6% sobre a folha de pagamento das empresas. Os valores arrecadados são destinados ao Sebrae, à Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) e à Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI… Source: Conjur
A pandemia do novo coranavírus está a demonstrar que a adaptação da realidade às novas circunstâncias é preocupação que está na agenda do mundo todo. Tanto em relação à esfera privada da vida cotidiana, quanto no que se refere ao funcionamento das instituições públicas. Um fato é certo: o “no… Source: Conjur
“Estejam certos de que o atual cenário irá aumentar, ainda mais, a busca pelo Judiciário como instrumento de salvaguarda de direitos fundamentais e, por isso, é hora de redobrar os esforços, fortalecer a cultura de gestão administrativa na busca pela eficiência, de modo a alcançar a excelência da… Source: Conjur