As novas normas passaram de 200 a 600 por ano para 550 a 650 mensais a quantidade de munição permitida por arma de fogo registrada no Brasil iStockphoto O PT contesta no STF as normas que aumentaram a quantidade máxima de munição que pode ser adquirida por órgãos e instituições e por pess… Source: Conjur
Ao estabelecer o nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP) como forma de caracterização da incapacidade do segurado como acidentária, a Lei 11.430/2006 fixou parâmetros para a concessão dos benefícios previdenciários, no exercício da competência atribuída ao legislador pelo parágrafo 10º … Source: Conjur
O WhatsApp anunciou no último dia 15 um novo recurso de pagamentos para usuários no Brasil: será possível enviar e receber dinheiro sem taxas e sem sair do aplicativo, com a proteção da plataforma Facebook Pay. Inicialmente, a novidade estará disponível para clientes do Banco do Brasil, Nubank e … Source: Conjur
Ao atuar no exercício de sua função, o agente público representa a administração pública, situação que lhe sujeita a um regime jurídico diferenciado de deveres e prerrogativas. Se de um lado está sujeito a sanções próprias e mais rigorosas por eventuais desvios, por outro é razoável que se prevej… Source: Conjur
OAB-SC lança canal para facilitar o contato entre advogados e membros do Judiciário Tero Vesalainen O grupo Prerrogativas da Advocacia Catarinense da OAB-SC criou o “FalaJus”, ambiente em que os advogados podem encontrar todos os contatos dos magistrados e unidades da Justiça Estadual, Fe… Source: Conjur
Segundo PGR, é imoral que a um só tempo Moro receba salário durante quarentena e exerça atividade remunerada Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil A Procuradoria-Geral da República pediu ao Tribunal de Contas da União que suspenda os pagamentos de proventos ao ex-ministro Sergio Moro (J… Source: Conjur
Nelson Jr./STF O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, retirou nesta segunda-feira (22/6) o sigilo da decisão da semana passada que resultou em uma operação da Polícia Federal no âmbito do inquérito que investiga o financiamento de grupos em atos antidemocráticos. E… Source: Conjur
“O município prejudicado é o legitimado para a execução de crédito decorrente de multa aplicada por Tribunal de Contas estadual a agente público municipal em razão de danos causados ao erário da cidade.” Ministro Alexandre de Moraes divergiu do relator, ministro Marco Aurélio Carlos Moura/S… Source: Conjur
A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, contra dispositivo da Lei Complementar 173/2020 que proíbe, até 31 de dezembro de 2021, a realização de concurso público nos … Source: Conjur
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça referendou o Provimento 85 da Corregedoria Nacional de Justiça, publicado em 19 de agosto de 2019, que dispõe sobre a adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), pelas Corregedorias do… Source: Conjur