Em artigo na ConJur, o nosso amigo professor Marcelo Galuppo nos brinda com uma série de críticas acerca da leitura que fizemos sobre o direito de liberdade de expressão. Agradecemos essas críticas e procuraremos respondê-las, em especial, quando Galuppo afirma que entraríamos em contradição p… Source: Conjur
O 1º Concurso de Artigos Científicos do Centro de Pesquisas Judiciais (CPJ), promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), teve o período de inscrições prorrogado até 31 de julho. A participação é livre e o texto apresentado precisa ser produzido em coautoria com um magistrado ativ… Source: Conjur
Tramita perante o CNJ proposta de ato normativo para autorizar a realização de “sessões de julgamento com auxílio de videoconferência no âmbito dos tribunais do júri”. A proposta é apresentada como medida necessária para realização de julgamentos durante o período da pandemia da Covid-19, cons… Source: Conjur
Diante da flexibilização das ações estatais de restrição de circulação de pessoas, deve prevalecer a liberdade de locomoção. Com esse entendimento, o juiz Vitor Hugo Aquino de Oliveira, da Vara Única de Ilhabela (SP), concedeu liminar que suspende todos os decretos municipais que restrinjam, de q… Source: Conjur
O princípio da insignificância não pode ser aplicado em caso de crime que causa prejuízo aos cofres públicos. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça indeferiu o pedido de Habeas Corpus de um médico de hospital vinculado à Universidade do Rio Grande do Sul que está preso… Source: Conjur
As imunidades tributárias são estabelecidas na Constituição Federal de 1988 como campos de absoluta incompetência tributária dos entes federados, sendo-lhes vedado instituir quaisquer impostos ou contribuições sobre as situações ou pessoas abrangidas por essas limitações ao poder de tributar. … Source: Conjur
Em razão da crise entre o Poder Executivo e o STF, veio à baila a discussão da tese que admite a intervenção das Forças Armadas com base no artigo 142 da Constituição. O presente artigo visa a demonstrar a possibilidade ou não dessa intervenção. Para clareza, transcrevemos o artigo 142 da CF, … Source: Conjur
Não cabe mandado de segurança contra lei em tese, marcada por generalidade e abstração, nos termos da Súmula 266 do Supremo Tribunal Federal. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou extinto, sem resolução de mérito, um mandado de segurança impetrado pelo… Source: Conjur
Por não ver elementos suficientes que comprovem atuação ilegal, o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, pediu que sejam prestados esclarecimentos sobre os contratos de trabalho de Sergio Moro, depois que este deixou o Ministério da Justiça. Na decisão desta terça-feira (23/6),… Source: Conjur
Em meio ao cenário de estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, diversas iniciativas legislativas propõem regimes jurídicos provisórios no intuito de dar respaldo aos atos e negócios jurídicos a serem realizados nesse período. Entre elas, destaca-se a possibilidade de parti… Source: Conjur