As Forças Armadas não podem atuar como instância decisória suprema acima dos outros poderes, agindo como uma espécie de Poder Moderador. É o que afirma o Conselho Federal da OAB em parecer divulgado nesta terça-feira (2/6). OAB diz ser inconstitucional o uso do aparato militar para moderar o… Source: Conjur
Divulgação Foi lançado neste mês o livro Tratamento de dados pessoais e discriminação algorítmica nos seguros, de Thiago Villela Junqueira, doutor em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e sócio do escritório Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados Associados. A obra … Source: Conjur
Seis entidades da advocacia publicaram nesta terça-feira (2/6) nota em defesa do estado democrático de direito e do respeito às instituições da República. Nesta segunda (1/6), diversas associações de classe e professores uniram-se para pedir equilíbrio e sensatez para garantir o diálogo e manter … Source: Conjur
Há poucos meses do início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD — Lei nº 13.709/2018), programada para agosto, as empresas dos mais variados setores buscam entender quais serão as adaptações necessárias, os riscos a correr e as possíveis penalidades. As instituições li… Source: Conjur
O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro foi denunciado nesta segunda-feira (1/6) na Comissão de Ética Pública da Presidência da República por ter supostamente revelado informações sigilosas durante uma entrevista concedida ao canal argentino La Nación Más. Segundo denúncia, … Source: Conjur
A Telefônica desejava uma substituição de depósito judicial pela contratação de seguro-garantia em ação relativa à validade de créditos tributários, alegando problemas financeiros causados pela pandemia da Covid-19, e, para isso, entrou com pedido de tutela provisória de urgência no Superior Trib… Source: Conjur
Em tempos de pandemia como os que vivemos, em que as oportunidades de novos clientes e casos diminuem, tenho visto diversos escritórios bombardearem seus clientes e seguidores com centenas de informativos, artigos, webinars e posts (de todos os tipos possíveis) nas redes sociais. A (I) causa e… Source: Conjur
O ministro da Justiça André Mendonça pediu, nesta terça-feira (2/6), que a Polícia Federal instaure um inquérito para investigar o vazamento de informações do presidente da República, Jair Bolsonaro, seus familiares e ministros. À frente do Ministério da Justiça, André Mendonça quer investig… Source: Conjur
Um delegado da Polícia Civil gaúcha condenado a 32 anos de prisão tentou obter um Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça, mas não teve sucesso. Em decisão unânime, a 5ª Turma da corte não tomou conhecimento do pedido para não incidir em indevida supressão de instância. O ministro Ribe… Source: Conjur
É notícia de maio de 2020 que a autoridade de proteção de dados belga multou uma operadora de telefonia em 50 mil euros por concentrar nas funções de DPO (Data Protection Officer) — equivalente ao encarregado de proteção de dados da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) — as responsabilidades pel… Source: Conjur