Em razão do isolamento social, os serviços educacionais deixaram de ser prestados conforme contratados. Levando isso em conta, manter o valor da mensalidade fere o equilíbrio contratual. Magistrado reduziu em 25% mensalidade escolar 123RF O entendimento é do juiz Paulo Barone Rosa, da … Source: Conjur
O mundo parou. Os humanos estão recolhidos e amedrontados. A economia preocupa e há quem diga que o ‘day after’ será mais difícil que o dia de hoje. Digladiam-se, ao invés de convergir, os que defendem a proteção da vida (isolamento social, redução de atividades) e os que defendem a proteção da e… Source: Conjur
George Floyd, cidadão americano de 46 anos, foi assassinado[2] em 25 de maio de 2020, em Minneapolis, Minnesota, nos Estados Unidos. No momento de sua morte, pesava sobre seu pescoço o joelho do policial Derek Chauvin — que assim permaneceu por mais de oito minutos –, enquanto os policiais J. Ale… Source: Conjur
No Brasil, um dos exercícios de cidadania mais comuns é o de criticar o sistema político-eleitoral brasileiro. Alvo de constantes reformas, julgamentos e murmúrios desde a Constituição de 1988, o tema da reforma política nunca sai da pauta acadêmica, congressual e, no final das contas, do Supremo… Source: Conjur
O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado. Com este argumento, o desembargador Robson Luz Varella, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, manteve decisão de 1º grau que impede o corte da energia … Source: Conjur
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou prejudicadas duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 2.200 e 2.288) ajuizadas contra a revogação de preceitos da Lei 8.542/1992 que dispunham sobre a chamada ultratividade das convenções e acordos coletivos de trabalho…. Source: Conjur
Boris Fausto nos lembra que a Constituição da República de 1988 é o marco que pôs fim aos últimos vestígios do regime autoritário [1] que teve início com o golpe de 1964. Como bem lembrado pelo ministro Luís Roberto Barroso, “o movimento militar deflagrado em 31 de março de 1964, que derrubou o p… Source: Conjur
A matriz de incidência da contribuição previdenciária, a cargo das empresas, está prevista no artigo 195, I, “a”, da Constituição Federal e no artigo 22, I e II, da Lei nº 8.212/91, tendo como base de cálculo a remuneração e demais rendimentos pagos ou creditados aos segurados empregados e trabal… Source: Conjur
A Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, propagandeada como Pacote Anticrime, trouxe profundas alterações ao processo penal brasileiro, entre as quais a previsão do acordo de não persecução penal (ANPP), que livra o investigado do processo e da prisão em uma ampla gama de crimes (aqueles, segu… Source: Conjur
Defesa de Paulo Guedes pediu acesso a inquérito antes de depoimento Presidência da República O direito à ampla defesa também se realiza no inquérito policial e nos procedimentos de investigação. Assim, como em sede de ação penal, onde o réu possui direito subjetivo a ter acesso aos autos,… Source: Conjur